Politicas Base Legal

19th February 2026


� TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE 
USO 
E POLÍTICA DE PRIVACIDADE 
CYCLUZ 
Última atualização: Fevereiro de 2026 
1. IDENTIFICAÇÃO DA PLATAFORMA 
A CYCLUZ é uma plataforma tecnológica de intermediação digital que conecta 
passageiros a motoristas parceiros independentes por meio de aplicativo móvel. 
A CYCLUZ não possui frota própria, não emprega motoristas e não presta diretamente 
serviços de transporte, atuando exclusivamente como intermediadora tecnológica. 
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS 
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma, o Usuário declara ter lido, 
compreendido e aceitado integralmente estes Termos. 
Caso não concorde, deverá interromper imediatamente o uso do aplicativo. 
3. NATUREZA DO SERVIÇO 
A CYCLUZ atua apenas como facilitadora tecnológica. 
Os serviços de transporte são prestados diretamente pelos Motoristas Parceiros, 
profissionais autônomos e independentes. 
A CYCLUZ não garante disponibilidade, pontualidade ou qualidade do serviço de 
transporte. 
4. CADASTRO DE USUÁRIOS 
Para utilizar a plataforma é obrigatório: 
• fornecer informações verdadeiras 
• manter dados atualizados 
• ser maior de 18 anos 
• aceitar estes Termos 
Cada Usuário poderá possuir apenas uma conta. 
A CYCLUZ poderá recusar, suspender ou cancelar cadastros a seu exclusivo critério. 
5. DADOS PESSOAIS TRATADOS 
Passageiros 
Nome, telefone, e-mail, localização, histórico de viagens e meios de pagamento. 
Motoristas Parceiros 
Dados pessoais, documentos oficiais, CNH, dados do veículo, fotografia, biometria 
facial, localização em tempo real e dados bancários. 
Dados técnicos 
IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e registros de atividade. 
6. FINALIDADE DO TRATAMENTO 
Os Dados Pessoais são utilizados para: 
• operar a plataforma 
• processar pagamentos 
• prevenir fraudes 
• garantir segurança 
• atendimento ao usuário 
• cumprimento legal 
• melhoria contínua do sistema 
A CYCLUZ não comercializa Dados Pessoais. 
7. VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE E BIOMETRIA 
A CYCLUZ poderá solicitar selfies, vídeos ou imagens faciais para validação de 
identidade, prevenção de fraudes e proteção da plataforma. 
Esses dados biométricos são utilizados exclusivamente para fins de segurança. 
8. GRAVAÇÃO DE ÁUDIO E IMAGEM 
Em situações específicas, a CYCLUZ poderá ativar recursos de gravação de áudio ou 
imagem durante viagens ou eventos críticos, com finalidade de segurança e apuração 
de incidentes. 
9. PREVENÇÃO À FRAUDE E À LAVAGEM DE DINHEIRO 
(AML / KYC) 
A CYCLUZ adota procedimentos de: 
• validação documental 
• análise comportamental 
• bloqueio preventivo de contas 
• cooperação com autoridades competentes 
10. COMPARTILHAMENTO DE DADOS 
Os Dados poderão ser compartilhados exclusivamente com: 
• a contraparte da viagem 
• processadores de pagamento 
• provedores antifraude 
• autoridades públicas mediante obrigação legal 
11. RETENÇÃO DOS DADOS 
Os Dados Pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário para fins 
operacionais, legais e de segurança, sendo posteriormente eliminados ou 
anonimizados. 
12. DIREITOS DO TITULAR 
O Usuário poderá solicitar: 
• acesso 
• correção 
• exclusão 
• revogação de consentimento 
através dos canais oficiais da CYCLUZ. 
13. RESPONSABILIDADES 
Passageiros 
São responsáveis por sua conduta e pagamento dos serviços. 
Motoristas Parceiros 
São exclusivamente responsáveis pela prestação do serviço de transporte. 
A CYCLUZ não responde por atos praticados entre Usuários e Motoristas. 
14. PAGAMENTOS 
As tarifas são calculadas automaticamente considerando distância, tempo e 
demanda. 
Poderão ser aplicadas taxas de cancelamento. 
15. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE CONTAS 
A CYCLUZ poderá suspender ou cancelar contas em casos de: 
• fraude 
• uso indevido 
• violação legal 
• riscos operacionais ou de segurança 
16. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 
A CYCLUZ não se responsabiliza por: 
• danos indiretos 
• lucros cessantes 
• atos de terceiros 
• eventos de força maior 
17. PROPRIEDADE INTELECTUAL 
A marca CYCLUZ, o aplicativo, layouts e conteúdos são de propriedade exclusiva da 
plataforma. 
É vedada qualquer reprodução não autorizada. 
18. ALTERAÇÕES 
Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento. 
O uso contínuo implica aceitação automática das alterações. 
19. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 
Regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de 
Proteção de Dados (LGPD). 
20. CONTATO 
suporte@cycluz.app 
privacidade@cycluz.app 
⚖ DECLARAÇÃO FINAL 
O Usuário reconhece que a CYCLUZ atua exclusivamente como intermediadora 
tecnológica, sendo os serviços de transporte responsabilidade direta dos Motoristas 
Parceiros.